Kant e a Instrumentalização da Liberdade

Aula de Filosofia do Direito, ontem...

O professor fala sobre a dialética de Kant. Expõe a teoria dos limites da razão e como didática cita o conceito da Instrumentalização da liberdade. Para o filósofo o importante não é praticar a verdade porque essa lhe foi ensinada, repetida e imposta, mas interiorizá-la na consciência, de modo que não seja o medo da punição a fazer com que se pratiquem as virtudes. Não importa apenas cumprir, mas querer cumprir, a prática da lei deve ter seu âmago na vontade interna do sujeito.

Para exemplificar usou a religião. O discurso da punição pelo pecado, do medo de um inferno usado como instrumentos de manutenção das estruturas dos poderes instituídos. Instrumentos que habitam os espaços já organizados e disciplinados da vida eclesial...

E eu reflito a partir disso de como há mesmo na religião a tal da instrumentalização da liberdade (excetuando-se a parte que disso se pode aproveitar). Sem consciência crítica, autonomia e liberdade, as pessoas vão só obedecendo, ficando tristes, pensando todos os dias os mesmos pensamentos, fazendo todos os dias as mesmas coisas, orando as mesmas orações espontâneas formadas com a colagem de frases feitas e estereotipadas, sem coragem para contar as coisas que acontecem no fundo da sua alma, com medo que isso perturbe a simetria da rotina das estruturas…

Pensando no Direito, é necessária muita coragem para protestar, contrapor, - como sugere o pensamento de Kant - a voz da consciência individual à voz das autoridades constituídas. Fazendo isto, se declara que, se existe um referencial sagrado para o comportamento, se existe um lugar de verdade para o pensamento, tais lugares não se confundem com os lugares do poder, não importa que o poder tenha sido legitimamente constituído. O segredo e a verdade não habitam as instituições (já diria Paulo), mas invadem o nosso mundo através da consciência. O que dá ao indivíduo permissão para pensar com ousadia pensamentos mais avançados. Porque a instrumentalização da liberdade faz com que se reprima o pensamento, e reprimindo-se o pensamento reprime-se a consciência e assim coloca-se a autoridade estabelecida mais alta que a liberdade do indivíduo.

Para Kant, a coerção não seria um sistema legal, mas um sistema moral, visto que para ele Direito e autorização para utilização da coerção significam a mesma coisa. Kant trabalha a ideia do uso correto e justo da coerção de forma a impedir o uso injusto da liberdade. 

Mas é assim que funcionam as coisas. Enquanto o mundo e a sociedade forem o que são a coerção e a instrumentalização da liberdade serão necessárias para garantir a aplicação e a eficácia das normas jurídicas.

Kant era chato...