O Mito como origem do Direito.

O Mito como origem do Direito.

Ontem na aula de Filosofia do Direito uma questão nos bateu a porta. O professor ensina que uma das prováveis origens do Direito, reside no MITO – Citou inclusive a história bíblica de Moisés como exemplo, no episódio em que retorna do Monte Sinai com as tábuas dos dez mandamentos. O Direito assim, por esse entendimento teria lá suas origens ligadas ao Mito. Ele ainda afirmou:

“Mito é mentira? Não... Não tratamos o mito como mentira, mas como um recurso humano para explicar o sobrenatural.”

Mas reflito eu aqui desse lado:

Cientificamente falando seria possível tratar o mito como:

a) descrição profunda da realidade?

b) inteligente?

c) necessário?

d) significante?

Feuerbach chamou isso de alienação. Com o que concordo. Você pode explicar essa alienação de modo marxiano, você pode explicar a alienação de modo freudiano, você pode explicá-la pelo modo nietzschiano - as explicações são variadas, mas o fato, se tratarmos o Direito como Ciência pelo viés da racionalidade, é um só: alienação.

No fundo, os estudiosos que classificaram o mito como uma das prováveis origens do Direito sabem disso. Se forem espremidos contra a parede, confessam que sabem.

Porque então, se eu sei do que se trata, dizer que se trata de outra coisa?

No final de "Deus e os Homens", que Voltaire publicou com um pseudônimo, por razões de segurança pessoal, há uma seção "axiomas". Extraio esses:

• Nenhuma sociedade pode subsistir sem justiça; anunciemos, pois um Deus justo. 
• Se a Lei do Estado pune os crimes conhecidos, anunciemos, pois, um Deus que punirá os crimes desconhecidos.
• Que um filósofo seja espinosista , se quiser, mas que o homem de Estado seja teísta.

Que razão me leva a transcrever os três axiomas? A ideia de como o povo lida com o mito e de como o filósofo lida com o mito e de como o "homem de Estado” lida com o mito.

A "sociedade", precisa de justiça e, nesse caso, ele afirma, deve-se anunciar um Deus justo que pune os crimes desconhecidos. Trata-se, aí, da introjeção subjetiva do Medo e da Obediência pelo medo. 

Há, aí, duas implicações: a sociedade precisa disso, mas o filósofo sabe que isso é mero mito político. Se o filósofo sabe, mas a sociedade tem que ter isso, deduz-se que a sociedade não deve saber que se trata de mito, deve acreditar nisso como verdade - caso contrário, cometerá os crimes, porque saberá que não há castigo divino, se é que há Deus. Por isso - POR ISSO! - o homem de Estado não pode agir como filósofo, ainda que seja: deve usar a "teologia" e anunciar, enquanto homem de Estado, um Deus justo que castiga o criminoso que peca em segredo...

Ora - estamos diante de uma leitura bastante cínica da sociedade - real, mas cínica. Os políticos querem a sociedade funcionando, e sabem que a religião é uma ferramenta - se não "a" ferramenta - especial para isso: pôr medo nos corações faz com que uma parte boa da população se comporte, com medo. O filósofo ri-se disso, e isso é risível mesmo, o próprio Voltaire riu-se disso nas páginas de Deus e os Homens. O que é intolerável para ele é que o homem de Estado não assuma o discurso do Deus punidor - ele tem de ser teísta...

Você consegue perceber o "jogo"?

A sociedade foi cinicamente dividida entre iluminados - os filósofos e o homem de Estado -, de alienados manipulados - o povo - e de manipuladores esclarecidos - o homem de Estado.

O que me assusta - e por isso não posso ser um homem de Estado, sequer um líder religioso, é ter que assumir que o povo é alienado e ignorante e assim deve ser mantido, que eu, enquanto filósofo, posso dar meus voos de esclarecimento, mas que, quando volto a lidar com o povo, para que cada coisa permaneça no seu lugar, eu lhes diga, contra tudo que sei, que Deus está no controle, e castigará os ladrões...

Não, essa política não é para homens honrados e íntegros: é para déspotas esclarecidos, como, de resto, se fazem inclusive os homens de Deus - quando são esclarecidos!

É... talvez seja assim que as coisas devam ser... Mito não é mentira.

Extratos das postagens de Osvaldo Luiz Ribeiro - "Da justiça de um povo e da ideia de um Deus Justo" - peroratio.blogspot.com